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Salvador Lopes Gonsalves

Curaçá (BA)
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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Diário · há 11 anos

Página 333 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Março de 2016

Certificado o não pagamento, comunique-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, a quem caberá a inscrição do débito em dívida ativa. b) Comunique-se à OAB, encaminhando-se cópia desta decisão,...
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Tribunal de Justiça do Paraná
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Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-0 (Acórdão)

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI 201/67. 1) PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA MODALIDADE RETROATIVA VERIFICADA. DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL ENTRE A DATA DOS FATOS E O RECE...
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 - ACAO RESCISORIA: AR XXXXX01000023000 MT XXXXX-0

PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. SÚMULA 408 DO TST. AÇÃO RESCISÓRIA. PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO OU CAPITULAÇÃO ERRÔNEA NO ART. 485 DO CPC . PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. ...
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